Lei cria o programa "MS Sem Racismo"

Novas políticas públicas serão formuladas para atender às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana

Um decreto publicado nesta sexta-feira (4), em Diário Oficial do Estado, institui o Programa MS Sem Racismo que irá desenvolver e promover campanhas de conscientização e de sensibilização sobre a questão étnico-racial, buscando repudiar e coibir crimes de racismo, de injúria racial e de intolerância religiosa.

A medida visa ainda alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previsto na Agenda 2030, que busca reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, promovendo a inclusão social, econômica e política.

Novas políticas públicas serão formuladas para atender às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana, a partir de um mapeamento e estratégia de coleta de dados para definir as demandas.

O Programa MS Sem Racismo incentivará a adesão dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com vistas à promoção da igualdade racial, à efetivação da igualdade de oportunidades, à defesa de direitos e ao combate à discriminação e às demais formas de intolerância, mediante a celebração de termos de cooperação e de parcerias institucionais.

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