MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis

O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos solicitou o apoio da Polícia Civil e da Defesa Civil para auxiliar nas investigações

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000367-0 para apurar possível dano ambiental na extração de basalto em Deodápolis. A investigação aponta que a empresa responsável pela atividade não apresentou as licenças ambientais exigidas.

O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos conduz o caso. Segundo os autos, a exploração ocorre com base no Alvará nº 9841/2022, emitido pela Agência Nacional de Mineração em 19 de dezembro de 2022. No entanto, não há comprovação de que a empresa obteve as permissões ambientais necessárias.

Diante disso, o promotor determinou que a Polícia Civil de Deodápolis inicie um Ato de Investigação Preliminar (AIP) em até 30 dias para apurar possível crime ambiental, conforme o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. 

Além disso, a Coordenadoria de Defesa Civil do município foi acionada para verificar, no mesmo prazo, se a empresa segue operando sem as licenças. A investigação segue em andamento.

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