MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande

Segundo informações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, esse tipo de consulta é uma prática exclusiva de médicos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação contra um optometrista que estaria atuando de forma irregular em Campo Grande. Segundo a denúncia, o profissional realiza consultas oftalmológicas, diagnosticando doenças oculares e prescreve tratamentos, incluindo a indicação de lentes de grau. A prática, no entanto, é restrita a médicos oftalmologistas, conforme determina a Lei nº 12.842/2013.

A irregularidade foi flagrada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que apontou os riscos à saúde ocular da população. De acordo com um parecer obtido pelo JD1 Notícias, a atuação do profissional pode levar pacientes a um diagnóstico incorreto, fazendo com que deixem de procurar um médico especializado para tratar possíveis doenças mais graves.

O CBO alertou que a prática coloca os consumidores em risco, pois muitos saem das consultas convencidos de que possuem apenas miopia ou astigmatismo. Com a receita em mãos, vão até uma ótica que aceita ilegalmente prescrições de optometristas, fazem os óculos e, em pouco tempo, percebem que a visão não melhorou como esperado.

 Quando retornam à ótica para reclamar, são informados de que se trata de um período de adaptação ou são encaminhados de volta ao mesmo optometrista, que emite uma nova receita sem avaliar adequadamente o caso.

Diante da situação, o MPMS instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000377-0 para apurar a possível lesão aos consumidores e verificar a legalidade da prática. O objetivo da investigação é identificar se a atuação do optometrista pode estar causando prejuízos à saúde ocular da população e se há irregularidades nas óticas que aceitam receitas emitidas por profissionais não habilitados.

A investigação do MPMS foi instaurada a pedido do MPF-MS, que, ao ser acionado, declarou que a competência para apuração do caso caberia ao Ministério Público Estadual. O inquérito segue em andamento, e novas diligências poderão ser realizadas para o completo esclarecimento dos fatos.

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