TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS
Foram adotadas medidas com foco no fortalecimento da proteção às mulheres
1 ABR 2025 • POR Pedro Molina • 15h11O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a série de ações estratégicas adotadas ao longo deste ano na luta contra a violência doméstica e familiar no Estado.
Uma das primeiras medidas adotadas no ano foi a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, dobrando a capacidade de análise de medidas protetivas de urgência e outros procedimentos cautelares, reduzindo a sobrecarga em outras varas e proporcionando um atendimento mais rápido às vítimas.
Em sequência, reforçando a colaboração entre os poderes, o TJMS firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 com o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, visando aprimorar a rede de atendimento por meio da capacitação das forças policiais para atuarem na proteção das vítimas pela Escola Judicial de MS, com ênfase na perspectiva de gênero e raça.
Também foi estabelecido, por meio da Portaria nº 3057/2025 do TJ, o protocolo de atendimento judicial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, ficando estabelecido procedimento para cumprimento das decisões judiciais que determinem quaisquer das medidas protetivas previstas em lei.
A infraestrutura também recebeu investimentos significativos, com a autorização para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.
Além disso, a informatização dos processos foi prioridade da gestão atual, com o Provimento TJMS nº 688/2025 regulamentado a intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp e Sitra.
Avança também a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil, que permitirá o envio imediato dos pedidos e decisões de medidas protetivas às forças policiais, garantindo o cumprimento rápido e eficiente das ordens judiciais.
A Coordenadoria da Mulher do TJMS, coordenada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, intensificou suas ações de prevenção e conscientização, além da disponibilização de ferramentas como o ConectaJus Mulher e "Maria Faz a Diferença na Escola", e da campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio, e também a criação do Monitor da Violência Contra a Mulher.
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