Lei assegura direito para mulheres desembarcarem fora dos pontos de ônibus

A medida já existe, mas poucas passageiras conhecem, e nova norma irá fixar informes no transporte coletivo

Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, a lei que obriga o Consórcio Guaicurus a instalar informes no interior de todos os veículos do transporte coletivo sobre o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos de ônibus.

As placas ou cartazes devem ser instalados em local de visibilidade adequada e conter as seguintes informações: “Lei n. 5.691, de 6 de abril de 2016, que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos, nos horários entre as 21h e as 6h.” 

As adequações devem ser feitas dentro de 90 dias.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.