MP abre investigações sobre possíveis violações administrativas em Miranda

"Ministério Público investiga a legalidade das contratações de pessoal, possíveis fraudes em processos licitatórios e outras irregularidades

A Promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), abriu três inquéritos civis para investigar eventuais irregularidades na gestão pública do município de Miranda.

O Inquérito Civil nº 06.2024.00000826-0 visa apurar a possível violação dos princípios administrativos e a legalidade na contratação de servidores públicos temporários pela Prefeitura de Miranda. 

De acordo com o MPMS, o objetivo da investigação é analisar os excessos nas contratações temporárias, com foco na transparência da gestão pública, atendendo aos anseios da sociedade por uma administração pública mais responsável e esclarecida.

Além disso, foi instaurado o Inquérito Civil nº 06.2024.00000827-1 para investigar a suposta ausência de divulgação de dados de proventos e descontos dos servidores públicos municipais, o que pode também configurar violação aos princípios administrativos.

Outro procedimento instaurado, o Inquérito Civil nº 06.2024.00000944-8, investiga uma possível fraude em licitações. A suspeita é de que os produtos adquiridos por meio dos processos licitatórios nº 055/2021 e 140/2022 tenham ultrapassado o consumo médio esperado.

A Promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba está à frente das investigações. Caso não sejam encontradas irregularidades, os inquéritos poderão ser arquivados, mas se os indícios se confirmarem, o MPMS poderá ajuizar ações judiciais contra os responsáveis.

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