TJMS mantém condenação de ex-prefeito de Terenos por improbidade

Cláudio Nascimento Paixão foi condenado por autorizar pagamentos irregulares em uma obra de escola realizada em 1999

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do ex-prefeito de Terenos, Cláudio Nascimento Paixão, por improbidade administrativa. O ex-gestor tentava reverter a sentença, alegando a ausência de dolo em suas ações, mas a apelação foi rejeitada.

O processo começou com uma ação do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades em uma obra realizada em 1999 no município. Cláudio Paixão firmou um contrato com a empresa JK Mori Arquitetura, Urbanismo e Construções Ltda., para a construção de uma escola rural no Assentamento Nova Querência. 

No entanto, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado revelou falhas significativas na execução da obra, como o uso inadequado de materiais e mão de obra abaixo do padrão especificado.

Apesar dessas falhas, o ex-prefeito autorizou o pagamento integral à empresa. A decisão do TJMS reconheceu que Cláudio Paixão teve conhecimento das irregularidades e, de forma consciente, permitiu o pagamento da obra sem que ela tivesse sido entregue conforme o acordado.

Cláudio Paixão foi condenado a ressarcir o erário em R$ 7.700,00, valor referente às irregularidades na obra. Além disso, ele foi multado em igual quantia e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

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