Ex-vereadores de Naviraí envolvidos em fraude de verbas são condenados
A decisão atinge Cícero dos Santos e Solange Olímpia Pereira de Castro Melo, que foram alvos da Polícia Federal
26 MAR 2025 • POR Vinícius Santos • 13h21
A Justiça de Naviraí condenou os ex-vereadores Cícero dos Santos e Solange Olímpia Pereira de Castro Melo por envolvimento em um esquema de fraude que causou prejuízo aos cofres públicos da Câmara Municipal. A condenação é resultado da "Operação Atenas", conduzida pela Polícia Federal, que revelou a prática ilícita entre janeiro de 2013 e outubro de 2014.
Durante esse período, Cícero dos Santos, então presidente da Câmara, e Solange Olímpia Pereira de Castro Melo, receberam pagamentos indevidos de verbas indenizatórias, os quais foram autorizados por Cícero dos Santos. O total do prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 16.839,82.
A investigação apontou que o esquema, liderado por Cícero, envolvia o pagamento de indenizações fraudulentas a vereadores e assessores. A prática foi considerada uma ação orquestrada e repetitiva, com o objetivo de beneficiar os envolvidos à custa do erário público.
Em sua sentença, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou a condenação de Cícero dos Santos a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de R$ 16.839,82, proibição de contratar com o poder público e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30.000,00.
Solange Olímpia foi condenada a perder os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcir o dano de R$ 16.839,82, além de ser suspensa dos direitos políticos por oito anos, com multa civil de igual valor e o pagamento de danos morais coletivos.
Ambos os ex-vereadores ainda podem recorrer da decisão.
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