Cuidar de Quem Cuida: Lei que permite acúmulo de benefício é sancionada

Os beneficiários poderão manter auxílios da Prestação Continuada, do Programa Mais Social e MS Supera

Parte do pacote de programas sociais em prol das mulheres, a Lei que permite a cumulação de benefícios a quem faz parte do Programa Cuidar de Quem Cuida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25). A medida altera o texto atual do programa.

Os beneficiários do Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido à pessoa com deficiência sob responsabilidade do cuidador solicitante.

Também poderão receber a cesta de alimentos distribuídas para a população indígena residente em aldeias rurais regularizadas do Programa Mais Social.

Será cumulativo também com o Programa MS SUPERA.