Concurso do Coren-MS tem homologação corrigida após decisão judicial

Conselho corrigiu irregularidades no certame após o MPF mover ação na Justiça Federal

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) publicou um novo edital de homologação do concurso público, após decisão judicial que anulou o resultado anterior. 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) devido a irregularidades no procedimento de heteroidentificação de candidatos negros e no cumprimento da reserva de vagas, conforme apontado pelo procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.

O novo edital visa atender às determinações judiciais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos candidatos que foram excluídos do concurso por não terem sido reconhecidos como negros, pardos ou indígenas. Esses candidatos agora serão incluídos na lista de ampla concorrência.

Uma das principais mudanças no novo edital é a alteração na cláusula 5.4, que amplia a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas de 5% para 20%, em conformidade com a legislação que permite essa reserva em concursos públicos.

O novo edital também apresenta anexos com a classificação dos candidatos. O Anexo I contém a lista geral dos aprovados, o Anexo II é destinado a candidatos com deficiência, e o Anexo III lista candidatos que se identificam como negros, pardos ou indígenas.

A convocação dos aprovados seguirá a classificação publicada. O novo edital pode ser acessado aqui.

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