MPF inicia monitoramento das contas do Fundeb em Mato Grosso do Sul

Procuradora quer saber se Secretaria de Educação está utilizando conta única e específica para movimentação do fundo

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul acompanhará a abertura de uma conta única e específica, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, para a movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A procuradora de Justiça, Samara Yasser Yassine Dalloul, determinou a abertura de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitorar o uso desses recursos. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o MPF, identificar irregularidades nas contas de alguns estados e municípios que recebem e movimentam esses valores.

O MPF também sugeriu que seja encaminhada uma recomendação aos gestores municipais, com base no modelo “Recomendação FUNDEB - Conta Única Município”, elaborado pela Sejud/PGR e disponível no sistema único.

Essas exigências visam garantir a rastreabilidade dos recursos e assegurar que os valores sejam utilizados apenas para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

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