MPF investiga falta de assistência médica para comunidade indígena em MS

Procuradora determinou ao DSEI/MS que envie equipes médicas, forneça medicamentos e implante ações de saneamento básico em Jardim

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS) por suposta recusa em prestar atendimento de saúde à Comunidade Indígena Laranjal, localizada no município de Jardim. O caso está sendo conduzido pela procuradora da República Karine Suzan Hoffstaeter Boteon.

De acordo com o MPF, o DSEI/MS alegou que a falta de homologação da Terra Indígena Laranjal impediria a prestação de assistência médica e a execução de obras de saneamento. No entanto, o órgão sustenta que essa justificativa vai contra o direito universal à saúde previsto na Constituição, além de contrariar a Lei Arouca (9.836/1999) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem direitos básicos mesmo em áreas ainda não regularizadas.

Diante disso, o MPF determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar a conduta do DSEI/MS e garantir o atendimento à comunidade. Entre as medidas adotadas, o órgão recomendou que o DSEI/MS envie equipes médicas, forneça medicamentos e implemente ações emergenciais de saneamento básico e acesso à água potável.

O DSEI/MS tem um prazo de 60 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF. Caso não cumpra as medidas, o órgão poderá adotar novas providências para garantir os direitos da comunidade indígena.

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