MPMS abre investigação sobre os impactos ambientais das obras do viaduto na BR-163

Promotor deve buscar soluções para mitigar os prejuízos à qualidade de vida da população

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados pela emissão excessiva de poeira devido às obras de construção de um viaduto na BR-163, em Campo Grande. A investigação, registrada sob o nº 06.2025.00000161-6, atende a denúncias de moradores da região.

Conforme os relatos, o desvio do trânsito para ruas sem asfalto tem gerado grande volume de poeira, afetando a qualidade do ar e a rotina da população. Os denunciantes afirmam que já acionaram a prefeitura, mas não houve solução. Segundo eles, o município alega que a responsabilidade é da construtora dos condomínios privados da região, enquanto a empresa responsabiliza a prefeitura, deixando os moradores sem assistência.

Os impactos incluem dificuldades respiratórias, principalmente entre idosos, e prejuízos ao comércio local, que depende de eventos e sofre com a poeira em excesso. Entre as medidas solicitadas, a população pede a utilização de caminhões-pipa nos horários mais críticos e melhorias nas vias para reduzir a dispersão de poeira.

O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, responsável pelo caso, destaca que a legislação ambiental exige estudos de impacto para obras desse porte e determina que tanto o poder público quanto os responsáveis pelo empreendimento garantam a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. A investigação seguirá para apurar as responsabilidades e possíveis medidas corretivas.

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