Exigência de data de validade em ovos é suspensa pelo Governo Federal

A norma entraria em vigor no dia 5 de março

Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) pelo Ministério da Agricultura revoga a exigência de marcação da data de validade na casca de ovos. A norma entraria em vigência no dia 5 de março.

A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo para suspender a portaria do ministério, alegando que ela feria os princípios de liberdade econômica.

Segundo fontes da pasta, o objetivo é debater melhor com a sociedade civil e com o setor produtivo a oportunidade e a conveniência da implantação.

Críticos da medida apontavam o risco de que ela aumentasse os custos e tirasse do mercado pequenos produtores, com dificuldades de se adequar à exigência, em um momento de alta no preço dos ovos.
 

Além da proximidade da quaresma, período em que a demanda já sobe normalmente, a gripe aviária nos Estados Unidos diminuiu a produção americana e fez as exportações brasileiras subirem – com pressão sobre os preços no Brasil.

A exigência foi publicada em uma norma de setembro, com 180 dias de adaptação até sua entrada em vigor. Na semana passada, o ministro Carlos Fávaro já havia prometido flexibilizar a medida para as granjas de pequeno porte.