Prefeito de Ivinhema pede reunião com promotor para discutir recomendação
Promotoria pede que Juliano Ferro encerre o contrato firmado com o escritório de advocacia, feito sem licitação
12 FEV 2025 • POR Vinícius Santos • 15h10
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato, conhecido por se autodenominar o "prefeito mais louco do Brasil", pediu uma reunião com o promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto. Isso ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendar o encerramento do contrato nº 049/2021, firmado com o escritório de advocacia Marcelo Balduíno – Advocacia S.S.
O contrato foi assinado por inexigibilidade de licitação e tem como objetivo fornecer consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Público Municipal e Administrativo. No entanto, segundo o MPMS, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul já havia apontado irregularidades no processo, como a falta de singularidade do objeto contratado e a ausência de notória especialização.
O MPMS argumenta que as funções descritas no contrato são rotineiras e podem ser realizadas pela própria equipe jurídica do município, composta por quatro assessores jurídicos, um procurador jurídico e um procurador-geral, além de candidatos aprovados para nomeação. Por isso, também recomendou que o município se abstenha de contratar escritórios de advocacia para essas funções.
Sem se manifestar sobre a decisão de acatar ou não a recomendação, Juliano Ferro, por meio da Procuradoria Jurídica Municipal, solicitou uma reunião para discutir o assunto, considerando que o contrato se encerra em 1º de março de 2025. O promotor ainda deverá avaliar a solicitação.
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