Consórcio Guaicurus diz estar em prejuízo, mas Agereg aponta receita de R$ 1,2 bilhão
Agência Municipal afirma que não há justificativa para revisão ou aumento de tarifa, pois o grupo obteve lucros significativos
23 JAN 2025 • POR Vinícius Santos • 08h40O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, enfrenta uma série de questionamentos sobre sua saúde financeira e qualidade dos serviços prestados. Apesar de alegar prejuízo e buscar aumento da tarifa na Justiça, dados apresentados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) apontam lucros expressivos durante o período de 2012 a 2019.
Receita Bilionária - Conforme a Agereg, a receita do Consórcio no período mencionado foi de R$ 1.277.051.828,21, com crescimento patrimonial de 321,88%. Uma perícia judicial confirmou que o retorno financeiro do contrato superou as projeções originais, atingindo um índice interno de retorno (TIR) superior a 12,24%, o que indica que não houve desequilíbrio econômico-financeiro.
Apesar desses resultados, o Consórcio Guaicurus argumenta que enfrenta dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de COVID-19 e pela diminuição do número de passageiros. Para reforçar essa tese, a empresa contratou uma nova perícia judicial ao custo de R$ 272 mil, buscando rebater estudos anteriores.
Tarifa Pública e Técnica - Atualmente, a tarifa pública do transporte coletivo está fixada em R$ 4,75. No entanto, a empresa pleiteia uma tarifa técnica de R$ 7,79, valor que seria subsidiado pela Prefeitura para cobrir a diferença entre o preço pago pelos usuários e os custos operacionais declarados.
Justiça - Em decisão recente, a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande determinou que a Prefeitura reajuste o valor da tarifa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura vinha recorrendo à Justiça para bloquear o aumento, mas acabou sendo derrotada
Problemas na Prestação de Serviços - A qualidade do transporte público é outro ponto de crítica. A população reclama do uso de ônibus antigos e desconfortáveis, que não atendem aos padrões contratuais. A frota atual apresenta uma idade média de 6,73 anos, enquanto o contrato exige uma média de 5 anos. Além disso, 108 veículos já ultrapassaram o limite de 10 anos de uso permitido, conforme apontado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Em 2023, o Consórcio adquiriu 71 ônibus novos para renovação da frota. Mesmo assim, os veículos substituídos não foram suficientes para atender às exigências contratuais. A Agência Reguladora afirma que o Consórcio Guaicurus tem descumprido diversas cláusulas contratuais, mesmo após autuações da Agereg
Descumprimentos Contratuais - Segundo dados da Agereg, o Consórcio Guaicurus também descumpre outras obrigações, como a contratação de seguros de responsabilidade civil, geral e de veículos, que não é realizada desde 2016. Isso gerou autuações pela Agereg, mas as irregularidades persistem.
Revisão Contratual - Desde 2024, a Agereg analisa a necessidade de revisão do Contrato de Concessão nº 330/2012. A agência propôs uma remodelagem econômico-financeira que visava melhorias no sistema de transporte, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) rejeitou a proposta. Segundo o TCE, a remodelagem só seria viável mediante um novo processo licitatório.
Com base em estudos mais recentes, a Agereg concluiu que não há necessidade de revisão tarifária, visto que os lucros do Consórcio nos primeiros sete anos de contrato foram significativos. Contudo, a revisão do contrato deverá ser reavaliada no próximo ciclo, previsto para 2026.
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