STJ acata pedido de revista e processo de Michelle Bolsonaro vai para o STF

Revista IstoÉ havia sido condenada a pagar R$ 30 mil e jornalista que escreveu a nota R$ 10 mil à ex-primeira-dama, mas recurso destacou que não houve extrapolação da liberdade de imprensa

O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de recurso apresentado pela Editora Três, dona da revista IstoÉ, contra o acordão da corte que concedeu uma indenização à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais.

O caso se refere a uma nota, publicada fevereiro de 2020 pela revista IstoÉ, com o título "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto", que segundo Michelle, insinuaria um suposto caso extraconjugal com Osmar Terra, o então ministro da Cidadania.

No processo, a defesa da ex-primeira-dama afirmou que "imprensa livre não é aquela que leva a cabo todo tipo de notícia, mas sim a que traz relevantes informações à sociedade".

Em setembro de 2024, o STF condenou a revista IstoÉ a pagar R$ 30 mil à Michelle, enquanto o jornalista que publicou a nota teria que pagar R$ 10 mil.

Em seu pedido, a Editora Três e o jornalista afirmam que foram violados dispositivos da Constituição que asseguram a livre a manifestação do pensamento, a livre expressão e o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte.

O argumento apresentado foi de que tanto o jornalista quanto a revista não extrapolaram o direito e a liberdade de imprensa, já que narraram a "questão pessoal da recorrida [Michelle] que, por ser pessoa pública possuía repercussão política e interesse público relevantes."

Salomão, em sua decisão, afirmou que considerando o quadro "fático-probatório já delineado nos autos, que prescinde de reanálise de fatos e provas, bem como a existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada, encontram-se preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal."

Com isso, os autos do processo foram remetidos para o Supremo Tribunal Federal (STF).