Prazos da Justiça de MS retornam ao normal nesta terça-feira

Atividades voltam após recesso forense

Amanhã, terça-feira, 21 de janeiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a contar os prazos processuais, após a suspensão que durou de 7 a 20 de janeiro. Isso significa que as ações que estavam em andamento e que dependem de prazos para seguirem seu curso agora voltarão a ser contabilizadas.

Durante o período de suspensão, não ocorreram audiências nem sessões de julgamento, tanto na primeira quanto na segunda instância. Essa pausa foi determinada pela lei e seguiu uma regra do Código de Processo Civil. Além disso, a Lei nº 14.365/2022 também suspendeu os prazos para processos criminais.

Mesmo com a suspensão dos prazos, o Judiciário de MS manteve seus serviços funcionando normalmente. Questões urgentes que envolvem direitos importantes, como a liberdade de uma pessoa, continuaram sendo tratadas. 

Os gabinetes dos juízes e desembargadores, assim como os setores administrativos, também seguiram trabalhando para garantir o andamento de várias demandas. A suspensão dos prazos não causou prejuízo ao público, pois as decisões e informações dos processos continuaram disponíveis no portal do Tribunal de Justiça, sem interrupção.

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