MP exige segurança para torcedores no estádio Jacques da Luz

Promotor quer laudos e documentos antes do Campeonato Estadual; caso haja descumprimento, jogos podem ocorrer sem torcedores

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, instaurou um Inquérito Civil para averiguar as condições de segurança dos torcedores no Estádio Municipal Jacques da Luz Filho, também conhecido como Estádio das Moreninhas, durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série A 2025.

A investigação visa garantir que as exigências legais sejam cumpridas, com foco na proteção dos consumidores, conforme prevê a Lei Nacional nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte. O MPMS apontou que a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) não apresentou um dos quatro laudos técnicos exigidos para a utilização do estádio, especificamente o Laudo de Segurança, emitido pela Polícia Militar. A Federação também não comprovou a contratação de seguro para os torcedores, conforme determina a legislação.

O Inquérito Civil busca verificar se a FFMS e a Associação Atlética Portuguesa MS, responsável pela realização das partidas, atendem às normas de segurança, acessibilidade, condições sanitárias e disponibilidade de serviços médicos durante as competições. O MPMS solicitou à Federação que apresente, com urgência, a documentação necessária, como o laudo de segurança, a apólice de seguro, o laudo de condições sanitárias e a comprovação de serviços médicos para o campeonato.

Caso os requisitos não sejam atendidos antes do início do campeonato, previsto para 18 de janeiro de 2025, o MPMS recomendou que os jogos sejam realizados sem a presença de torcedores no estádio. A investigação continuará enquanto as providências legais são tomadas.

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