Inscrições para o 43º Exame da OAB começam nesta segunda-feira

Cadastro deve ser feito no site da FGV até 13 de janeiro

As inscrições para o 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serão abertas às 17h (horário de Brasília) desta segunda-feira (6).

Os interessados terão até o dia 13 de janeiro para se inscreverem por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O exame é um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam obter a carteira da OAB e exercer a advocacia no Brasil.

Podem participar bacharéis que tenham concluído o curso em instituições credenciadas, mesmo que ainda não tenham colado grau. Estudantes matriculados no último ano ou nos dois últimos semestres do curso de Direito também estão aptos.

Como se inscrever

O processo de inscrição exige o preenchimento de um formulário no site da FGV. O candidato deverá indicar a seccional participante, a cidade onde deseja realizar as provas e a área jurídica para a prova prático-profissional, com opções entre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário.

A taxa de inscrição é de R$ 320 e pode ser paga até o dia 26 de março. O boleto bancário estará disponível para reimpressão até o mesmo dia, e a confirmação da inscrição ocorre após o prazo de até cinco dias úteis do pagamento.

Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 13 de janeiro, mediante envio de documentação comprobatória no site da FGV.

Estrutura das provas

A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas como Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Estatuto da Advocacia e da OAB, entre outras. Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 50% das questões.

Já a segunda fase, marcada para 15 de junho, terá uma prova prático-profissional, que inclui a redação de uma peça processual (valendo cinco pontos) e quatro questões discursivas (1,25 pontos cada). Ambas as partes abordarão a área jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

Datas importantes

Inscrições: 6/1/2025 a 13/1/2025

Prova Objetiva (1ª fase): 27/4/2025

Prova Prático-Profissional (2ª fase): 15/6/2025

Inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/3/2025 a 24/3/2025

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