STF mantém arquivamento de ação de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
Corte reafirma imunidade parlamentar em caso envolvendo críticas feitas pela deputada
26 DEZ 2024 • POR Carla Andréa • 15h51O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A ação judicial, que acusava a parlamentar de injúria e difamação, estava relacionada a uma publicação feita por Hilton nas redes sociais em março deste ano.
A postagem criticava a concessão do título de cidadã paulistana a Michelle e fazia referência a um episódio polêmico envolvendo a família Bolsonaro e um cachorro adotado em 2020.
Na publicação, Hilton escreveu: "Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez." A fala fazia alusão ao caso em que a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada.
Posteriormente, descobriu-se que o animal pertencia a outra família e foi devolvido ao verdadeiro dono.
Em agosto, Michelle Bolsonaro formalizou a queixa-crime, solicitando indenização de R$ 15 mil por danos morais, argumentando que a declaração insinuava má-fé de sua parte.
O caso foi inicialmente analisado pelo ministro Luiz Fux, que rejeitou a ação. Ele fundamentou sua decisão na imunidade parlamentar, que assegura proteção a opiniões e declarações feitas por deputados no exercício de suas funções legislativas.
Insatisfeita com a decisão, a defesa da ex-primeira-dama recorreu, mas a 1ª Turma do STF confirmou o arquivamento da queixa-crime. O tribunal reforçou a importância da imunidade parlamentar como instrumento essencial para a liberdade de expressão dos representantes eleitos.
Com a decisão da 1ª Turma, não há mais possibilidade de recurso, encerrando o caso judicial.
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