Lei que autoriza a Bíblia nas escolas já está em vigor em MS

Legislação permite que as escolas recebam doações de exemplares, para que membros da comunidade escolar tenham acesso

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei nº 6.376, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado. 

A nova legislação, que já está em vigor, foi debatida e aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e tem a autoria do deputado Antônio Vaz, do partido Republicanos.

De acordo com a lei, o Poder Público Estadual está autorizado a manter exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. A norma também prevê a possibilidade de doação dos livros, permitindo que pessoas físicas e jurídicas do estado possam contribuir com a distribuição dos exemplares.

A medida estabelece que os exemplares devem ser colocados em locais visíveis e de fácil acesso nas unidades de ensino, como forma de garantir que alunos, professores e demais usuários possam consultar os livros de maneira prática.

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