Governo autoriza desapropriação de imóvel em Dourados para obras na MS-379

Decreto assinado pelo governador autoriza a desapossessão de uma área de 406 m²

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (23/12) o Decreto “E” Nº 98, datado de 20 de dezembro de 2024, que declara de utilidade pública a área de um imóvel rural para fins de desapropriação. O decreto visa à implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia MS-379, no trecho da interseção com a Avenida Dom Redovino, em Dourados.

A área a ser desapropriada é uma parte da “Chácara Monte Alto-Área A5”, com 406 m², registrada sob a matrícula nº 133.076, Livro 02, no Registro de Imóveis de Dourados. A propriedade é de GPS Administradora Ltda. O valor da desapropriação não foi informado no decreto.

O decreto autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) a tomar as medidas necessárias para a efetivação da desapropriação, que poderá ser realizada por via amigável ou judicial, conforme a legislação vigente.  O decreto já está em vigor.

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