Lewandowski revoga portaria que ampliava poder da PRF

Norma suspensa foi estabelecida durante o governo Bolsonaro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta (18) uma portaria que revoga uma norma do governo Jair Bolsonaro que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A nova norma determina que “a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.

Segundo a decisão de Lewandowski, a PRF não pode cumprir com funções consideradas exclusivas de polícias judiciárias, e só poderá atuar em operações com outros órgãos caso haja autorização do diretor-geral, e somente caso as operações não causem “prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas.

A mudança visa adequar a PRF à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que é considerada uma das principais iniciativas da gestão de Lewandowski e que prevê a criação de uma nova polícia ostensiva federal a partir da PRF.

De acordo com o g1, Lewandowski informou ao diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, sobre a revogação da portaria do governo Bolsonaro.

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