Negociação de dívidas pelo Refis entra na última semana

A consulta de condições pode ser feita via telefone, email ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão

Os contribuintes têm até esta sexta-feira (20), para aproveitar as oportunidades do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que permite negociar dívidas com o município, com descontos que chegam a 80% sobre encargos, incluindo juros e multas, seja para pagamento à vista ou parcelado.

Para aqueles que não podem se deslocar, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para simular condições de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156.

Já aqueles que preferem atendimento presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.

Formas de pagamento

Para pagamentos à vista, o programa concede abatimento máximo de 80% sobre os encargos. Já aqueles que optarem pelo parcelamento encontrarão condições que variam conforme o tipo de débito e a quantidade de parcelas desejada.

No caso de dívidas relacionadas a imóveis, como o IPTU, os descontos sobre os encargos podem atingir até 60%, sendo exigido um pagamento inicial entre 5% e 15% do valor total, dependendo do número de parcelas, que podem ser distribuídas em até 18 meses.

Para débitos econômicos, como ISS e ITBI, o desconto para pagamentos à vista também é de 80%. No entanto, no parcelamento, o valor mínimo de cada parcela aumenta proporcionalmente ao prazo: começa em R$ 100 para pagamentos em até 6 vezes e chega a R$ 2.500 em planos de até 60 parcelas. É possível renegociar tributos e taxas, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa. Entretanto, o programa não contempla multas contratuais, ambientais ou de trânsito