MP quer explicações da prefeitura sobre tombamento do Mercadão
Promotora cobra da Secretaria informações sobre processo aberto em 2011 sem conclusão
11 DEZ 2024 • POR Vinícius Santos • 08h25O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00013917-2 para monitorar o andamento do processo de tombamento do Mercado Municipal Antônio Valente, conhecido como "Mercadão Municipal", localizado em Campo Grande. O processo de tombamento, registrado sob o número 92753/2011-60, foi iniciado em 2011, mas até o momento não foi concluído.
Conforme a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR) elaborou, em 2021, um Laudo Técnico de Avaliação do Bem, no qual foi constatada a relevância cultural e econômica do Mercadão Municipal.
O laudo aponta que a edificação e seu entorno imediato possuem importância histórica para a cidade, sendo considerado um exemplar arquitetônico singular que preserva suas características originais. O tombamento visa garantir a proteção da fachada frontal e da estrutura de cobertura do prédio.
Diante disso, o MPMS iniciou o procedimento para acompanhar as ações do município em relação ao processo de tombamento. A promotora destacou que, apesar de o ofício solicitando informações sobre o andamento do processo ter sido enviado à SECTUR em 25 de outubro de 2024, até 21 de novembro, não houve resposta por parte da secretaria.
Com base nisso, o MPMS determinou que o Município de Campo Grande, por meio de seu representante legal, seja notificado para apresentar informações detalhadas sobre o status e a conclusão do processo de tombamento no prazo de 15 dias.
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