Morte de sócio não tira validade da procuração da empresa, diz STJ
Decisão reforça que a personalidade jurídica da empresa é independente dos membros
9 DEZ 2024 • POR Vinícius Santos com informações do STJ • 08h51
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte do sócio que assinou uma procuração para um advogado representar judicialmente uma empresa não anula o documento. A decisão baseia-se no fato de que a personalidade jurídica da empresa é independente da de seus sócios, e a procuração só perde validade se for formalmente revogada.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do STJ rejeitou o pedido do município de Blumenau (SC). O município alegava que a morte dos sócios deixava a empresa sem representante legal e exigia a regularização da procuração, sob pena de nulidade dos atos do advogado.
O ministro Afrânio Vilela, relator do caso, afirmou que, segundo a jurisprudência do STJ, a morte do sócio não interfere na validade do mandato assinado. Ele explicou que negócios jurídicos realizados de forma válida permanecem eficazes até sua revogação ou extinção.
Leia o acórdão completo: REsp 1.997.964.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.