Prefeita de Sidrolândia recebe alerta do MP após servidor coagir entidades
Instituições estariam sendo forçadas a contratar empresa vinculada a servidor para prestação de contas, sob ameaça de redução de repasses
27 NOV 2024 • POR Vinícius Santos • 09h23O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, emitiu uma recomendação à prefeita do município, Vanda Cristina Camilo (PP), após a identificação de que um servidor público estaria coagindo entidades a contratarem uma empresa vinculada a ele para a prestação de contas. O servidor, lotado na Controladoria Geral do município, teria ameaçado reduzir os repasses de verbas públicas caso as entidades não aceitassem a contratação da empresa.
A recomendação, assinada pela promotora Bianka Machado Arruda Mendes, orienta que a prefeita adote uma série de medidas para corrigir as irregularidades e evitar novas práticas ilegais. Entre as determinações, a prefeita deve garantir que as entidades possam contratar os serviços de contabilidade de forma autônoma, sem a intervenção de servidores públicos, que não devem usar suas funções para direcionar contratações.
Além disso, o MPMS exige que a prefeita adote medidas imediatas para apurar a conduta do servidor envolvido e, se necessário, instaure um processo administrativo disciplinar para responsabilizá-lo. A recomendação também pede que sejam promovidas ações de capacitação para servidores públicos sobre os princípios constitucionais que regem a administração pública e reforçados os mecanismos de controle interno e ouvidoria.
A prefeita tem um prazo de dez dias para informar ao MPMS sobre as medidas adotadas. O descumprimento da recomendação pode resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo a cobrança de danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00.
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