Alexandre Moraes envia à PGR relatório da PF "sobre golpe de Estado"

Ministro do STF também quebrou o sigilo da investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida segue o procedimento habitual, permitindo que o Ministério Público Federal (MPF) avalie as provas e decida sobre o prosseguimento do caso, que pode resultar em denúncia ou arquivamento.

A Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A maior parte dos indiciados é formada por militares. O ministro também determinou a retirada do sigilo da investigação, tornando os documentos do caso públicos.

Com a remessa da investigação ao MPF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora tem a responsabilidade de avaliar o material e decidir se irá formalizar a denúncia, pedir mais apurações ou arquivar o caso. Caso a denúncia seja apresentada, o processo será enviado de volta ao STF, onde Moraes dará andamento à instrução processual.

Em paralelo, Moraes também decidiu manter em sigilo o conteúdo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro justificou a medida com base na necessidade de preservação de diligências ainda em andamento.

Veja a decisão na íntegra.

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