Com 'depressão e ansiedade', Waldir Neves briga na Justiça para voltar ao TCE-MS

Após derrota no STF, defesa do conselheiro afastado desde 2022 'apela' ao STJ para reverter as proibições impostas

Waldir Neves Barbosa, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares que o impedem de exercer suas funções desde 8 de dezembro de 2022. Ele é investigado por supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos relacionados ao contrato com a empresa Dataeasy. Antes de recorrer ao STJ, Barbosa já havia tentado retornar ao cargo com pedidos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem êxito.

A defesa, conduzida pelo advogado Everton Bellinati da Silva, sustenta que as medidas cautelares, como o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico, são desnecessárias e desproporcionais. Entre os argumentos apresentados está o fato de que o inquérito policial que fundamentou as acusações foi encerrado em janeiro de 2023, e o contrato investigado já não está mais em vigor. Além disso, Barbosa não ocupa mais a presidência do TCE-MS. 

A defesa também aponta que Barbosa possui residência fixa em Campo Grande, exerce função pública e não apresenta risco de fuga. Ressalta ainda que ele cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas e que o monitoramento eletrônico tem causado graves danos psicológicos, atestados por laudos médicos que diagnosticaram depressão e ansiedade.

Outro ponto destacado é o prejuízo ao erário, já que Barbosa continua recebendo remuneração sem exercer suas funções. A defesa afirma que sua volta ao cargo seria necessária para recompor o quadro de conselheiros e garantir o pleno funcionamento do TCE-MS.

O caso está sob relatoria do ministro Francisco Falcão no STJ e tramita em sigilo. Cabe ao tribunal decidir se as medidas cautelares serão mantidas ou revogadas, permitindo o retorno de Barbosa às suas funções enquanto responde às acusações.

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