Tutor que acorrentar animal de estimação pagará multa de R$ 3 mil em Dourados

Em casos de reincidência, o infrator poderá perder a tutela do animal. 

A Lei nº 5.293/2024 que concede multa de até R$ 3 mil para o tutor que manter cães e gatos presos em correntes e cordas entrou em vigor em Dourados, após aprovação do projeto do vereador Maurício Lemes (PSB).

Sancionada nesta semana pelo prefeito Alan Guedes, a medida prevê multas de R$ 500 a R$ 3 mil para empresas jurídicas. Para pessoas físicas o valor varia entre R$ 500 a R$ 2 mil. Em casos de reincidência, o infrator poderá perder a tutela do animal. 

Os recursos arrecadados através das penalidades, serão destinados ao orçamento municipal. O valor das multas será corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Conforme o Dourados News, não estão previstas multas quando o animal está em circulação com o tutor, utilizando corrente, guia ou coleira, ou quando permanece temporariamente acorrentado para atividades específicas, como a limpeza de calçadas.

 A fiscalização e a aplicação das sanções ficarão a cargo do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e também da Guarda Municipal, que podem receber denúncia de maus tratos.

Ao justificar a criação da proposta, o vereador destacou que o objetivo é “combater as condições precárias a que frequentemente são submetidos os animais domésticos, é necessário que o acorrentamento seja proibido”.