TRE nega anulação da operação do GAECO que mirou compra de votos em Sidrolândia
MP fala em coação de servidores e uso de dados de programas sociais, além de dinheiro, para favorecer Vanda Camilo, que perdeu as eleições
22 NOV 2024 • POR Vinícius Santos • 09h49O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve, por unanimidade, a Operação Vigília, que investiga a suposta compra de votos na campanha da prefeita Vanda Camilo (PP) em Sidrolândia, nas eleições de 2024. A decisão ocorreu após análise de um recurso de habeas corpus apresentado por Geraldo Alves dos Santos e Elaine Alem Brito, alvos da operação, que buscavam anular a ordem de busca e apreensão e suspender a investigação.
A operação, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foi realizada em 4 de outubro de 2024, poucos dias antes das eleições. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e em veículos. O Ministério Público Estadual apura que eleitores estavam sendo cooptados com valores de R$ 200,00 para votar em Vanda Camilo, além de relatos de coação e intimidação de eleitores vulneráveis, associadas ao uso de programas sociais e recursos públicos.
Nas buscas, foram apreendidos celulares, veículos dos investigados e cerca de R$ 75 mil em espécie, além de listas com nomes de eleitores e anotações de valores. Uma das residências investigadas continha uma lista com diversos nomes de eleitores.
Geraldo Alves dos Santos e Elaine Alem Brito impetraram o recurso no TRE-MS para tentar barrar a investigação, alegando que a medida de busca e apreensão era desproporcional e violadora de direitos fundamentais. No entanto, Elaine desistiu do recurso, e a análise seguiu apenas para o pedido de Geraldo, que foi rejeitado.
O TRE-MS argumentou que, embora os direitos à inviolabilidade do domicílio e à privacidade sejam garantidos pela Constituição, esses direitos não são absolutos em casos que envolvem a legitimidade do processo eleitoral. A decisão destacou que havia indícios suficientes de crimes eleitorais, como corrupção eleitoral, coação de eleitores e uso indevido da estrutura pública.
Com a negativa de trancar a investigação, o caso segue em instrução para julgamento dos envolvidos. A decisão foi unânime, e o relator foi o juiz Fernando Nardon Nielsen.
Nas eleições de 2024, a atual prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, foi derrotada por Rodrigo Basso (PL), que obteve 61,27% dos votos.
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