Governo Federal inclui MS no Programa de Otimização de Contratos sobre rodovias

Com investimento de R$ 110 bilhões em todo o país, a política já conta com a adesão de 14 contratos de concessão

O Governo Federal apresenta nesta quinta-feira (21) o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária com investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026, por meio da otimização de contratos de concessões “estressados”.

A política já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da a concessão da BR-163 até 2049 com a CCR MSVia, sem nova licitação, em acordo proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) e Ministério dos Transportes.

A atual gestão do Ministério dos Transportes identificou que os contratos de concessão “estressados” resultavam em obras paradas ou atrasadas. Muitos datam dos anos 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento de demandas sociais, apresentando contrapartidas insuficientes para viabilizar os compromissos firmados.

Com isso, a Política de Otimização de Contratos de Concessão surge como solução inovadora para o problema e volta-se à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. A política foi estabelecida com a Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, que traz os procedimentos para otimização e modernização os contratos de concessão do Brasil.