Declaração final do G20 reconhece necessidade de reforma da governança global

O comunicado enaltece os conceitos e potenciais da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo presidente Lula

O documento com a declaração final da Cúpula do G20, publicada no início da noite desta segunda-feira (18) inclui as principais prioridades da presidência do Brasil à frente do grupo e reconhece que a desigualdade dentro dos países e entre eles está na raiz da maioria dos desafios globais.

Alguns dos consensos expressos na declaração foram a Consolidação dos conceitos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi lançada com a adesão confirmada de mais de 80 nações. Reafirmação do papel do G20 como fórum de cooperação com vocação para apoiar países em desenvolvimento e atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ênfase na transição energética e na premência de ações ambientais. Taxação de grandes fortunas como uma das formas de financiar as mudanças necessárias no cenário internacional. Reforma na governança de instituições multilaterais para dar eficiência aos esforços de paz e garantia de preservação dos direitos humanos.

“O mundo requer não apenas ações urgentes, mas medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G20”, indica um dos trechos.

O texto enfatiza a necessidade de esforços globais para reduzir disparidades de crescimento entre as nações. “Reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade”.

O documento condena ataques contra civis e à ameaça ou uso da força contra a integridade territorial, a soberania ou a independência política dos Estados. Expressa preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e a escalada de violência no Líbano, assim como cobra a necessidade de ampliar a assistência humanitária e a proteção de civis e o cumprimento pleno de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O comunicado enaltece os conceitos e potenciais da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo148 adesões, incluindo 82 países. A iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030.  "A fome é produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial. Responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta. Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade”, afirmou o presidente Lula no lançamento da Aliança.

O texto de consenso do G20 ainda reforça um compromisso de apoio aos países em desenvolvimento para produção agrícola sustentável, reforça mecanismos de cooperação internacional nas modalidades norte-sul, sul-sul e trilateral e cobra uma mobilização adicional de recursos.

A publicação registra, pela primeira vez na história, a necessidade de mobilização de recursos para saneamento básico e acesso à água potável, reconhece a contribuição das mulheres para a economia, destaca a urgência de uma mobilização global, reafirma o G20 com o multilateralismo climático e o Acordo de Paris, reafirmando o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas.

No mesmo tema, o texto reconhece a necessidade reduzir emissões dos gases de efeito estufa e reafirma a urgência de medidas de adaptação, fortalecimento do financiamento público e cooperação internacional para ajudar os países em desenvolvimento em sua ação climática e o apoio aos esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a média anual global de eficiência energética até 2030.

O texto também versa sobre a tributação progressiva dos chamados “super-ricos”. A declaração reconhece que a reforma da governança global deve decorrer de soluções multilateralmente acordadas. “Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança (da ONU) por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, indica o documento.

Confira o texto completo.