Gilmar Mendes vota a favor de soltura de Robinho; placar está 4 a 1 para manter prisão

Julgamento acontecerá até o dia 26 de novembro

Nesta sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor da soltura de Robinho, condenado por estupro, argumentando que o processo de homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se esgotou em todas as instâncias recursais no Brasil.

O que, na visão do ministro, exige que Robinho permaneça em liberdade até que todos os recursos sejam aplicados. Além disso, Gilmar contestou o uso da Lei de Migração, que permitiu a transferência da pena do ex-jogador da Itália para o Brasil, pois essa legislação só entrou em vigor em 2017, enquanto o crime ocorreu em 2013.

Para ele, o caso não deveria ser enquadrado na Lei. Gilmar sugeriu que o Brasil poderia processar Robinho independentemente da homologação da sentença italiana, aplicando a lei penal brasileira de forma extraterritorial.

Assim, segundo ele, o não cumprimento da pena da Itália no Brasil não implica impunidade, pois o caso ainda poderia ser julgado no país. Até agora, o caso no STF está em 4 a 1 para manter a prisão, com votos contrários de ministros como Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, que consideraram legítima a decisão do STJ.

O relator, Fux, afirmou que não houve irregularidades no processo e rejeitou os dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa, defendendo que não houve coação ilegal ou violação da liberdade

O julgamento segue em sessão virtual até o dia 26 de novembro, permitindo que os ministros registrem seus votos eletronicamente, sem debate direto entre eles.

Robinho foi condenado no Brasil no dia 22 de março por estupro coletivo na Itália, quando ele e um grupo de amigos estupraram uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O ex-jogador está preso desde então.

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