STF retoma julgamento de habeas corpus de Robinho nesta sexta

Ex-jogador está preso desde 22 de março, quando foi condenado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus feito pela defesa de Robinho, que está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre pena de nove anos por estupro.

O ex-jogador foi condenado há nove anos de prisão, em março, mês em que ele foi preso. Robinho foi acusado de estuprar uma mulher albanesa de 23 anos, em uma boate na Itália, em 2013.

A análise do pedido de liberdade havia sido suspenso em setembro, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Até o momento, o Relator ministro Luiz Fux votou contra o pedido e o ministro Edson Fachin o acompanhou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de um recurso do ex-jogador de futebol. O brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. 

Entretanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos nascidos para cumprimento de pena em outros países. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo crime.

A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.

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