STF nega recurso de Collor e mantém pena de 8 anos de prisão
Corte formou maioria e rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
14 NOV 2024 • POR Pedro Molina • 19h53O Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria para manter a decisão que condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Collor tentavam reduzir a pena do ex-presidente para permitir que ele respondesse em regime aberto ou semiaberto, mas com a manutenção da decisão, existe a possibilidade de Collor ser preso em regime fechado.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia votaram a favor de manter a pena em 8 anos e 10 meses, enquanto os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, o que levaria o crime de corrupção à prescrição.
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