Após constatação da Polícia, MP investiga barragem ilegal em Bela Vista

Obra sem autorização ambiental resultou em multa ao proprietário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre a construção de uma barragem no Lote nº 53 do Assentamento Caracol, em Bela Vista, após vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA). A obra foi realizada em Área de Preservação Permanente (APP) e houve o rompimento do cercamento que delimitava a área, sem autorização ambiental.

O promotor Guilhermo Timm Rocha apontou que as ações podem configurar infrações ambientais, conforme os artigos 38 e 60 da Lei nº 9.605/1998, relacionados à destruição de APPs e à construção de obras sem licença ambiental.

O MPMS notificou o proprietário, Valdir Ojeda Freitas, para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental. Também foi solicitada a possibilidade de resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A PMA aplicou uma multa de R$ 7.500,00 ao proprietário, e o caso segue em tramitação para apuração das irregularidades e possíveis medidas corretivas.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.