TRE nega recurso e vereador do PL em Naviraí perde cadeira por infidelidade partidária

Ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD); entenda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou os embargos de declaração interpostos pelo vereador de Naviraí, Daniel Moretto Cardozo Siqueira, do Partido Liberal (PL), e confirmou a decisão de perda de seu mandato. A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que alegou que Moretto, suplente do PSD, trocou de partido antes de assumir o cargo, infringindo as normas de fidelidade partidária.

O vereador argumentou que sua filiação ao PL foi regular, realizada dentro do período da janela partidária, e que, portanto, teria o direito de ocupar a vaga. No entanto, o PL de Naviraí não obteve êxito em reverter a decisão do TRE-MS.

Em agosto deste ano, o JD1 Notícias noticiou a primeira decisão do TRE-MS que determinou a perda do mandato de Moretto, após a violação das regras de fidelidade partidária.

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