Prefeito de Tacuru quita dívida e Justiça dá fim a processo sobre festa na pandemia

Rogério Torquet pagou R$ 16 mil em acordo, após organizar festa com aglomeração durante a pandemia

O prefeito de Tacuru, Rogério de Souza Torquet, pagou R$ 16.683,50 em quatro parcelas após ser acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de expor pessoas ao risco de contrair Covid-19 durante um evento em 2021. O valor foi destinado ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses e Lesados (FUNLES).

O acordo de não persecução cível, firmado para evitar a continuidade ou abertura de processo, foi homologado pela Justiça. Segundo o MPMS, em 21 de maio de 2021, o prefeito, acompanhado de secretários municipais, organizou um almoço com cerca de 50 pessoas nas dependências da garagem da Prefeitura de Tacuru. O evento foi realizado em desacordo com as medidas sanitárias do Decreto Estadual, caracterizando risco à saúde pública e violação dos princípios da administração pública.

A ação foi extinta pela Justiça após o cumprimento do acordo, que visou resolver o caso sem a necessidade de prosseguimento da tramitação judicial. O juiz Guilherme Henrique Berto de Almada julgou encerrado o caso.

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