Prefeito de Ivinhema vira réu acusado de se promover em eventos públicos

Justiça aceitou a ação do MPMS, que pede a condenação em danos coletivos no valor de R$ 307.022,48; entenda

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), conhecido popularmente como “o mais louco do Brasil,” tornou-se réu em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação, recebida pela 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, acusa o ex-prefeito de improbidade administrativa por suposto uso de recursos públicos para promover sua imagem pessoal em eventos festivos, o que, segundo o MPMS, viola o princípio da impessoalidade e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).

A decisão de tornar Ferro réu foi tomada pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, que considerou haver indícios suficientes para justificar o andamento da ação. Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo MPMS apontam a probabilidade de atos irregulares, justificando a instrução processual para coleta de provas e análise aprofundada dos fatos.

O Ministério Público pleiteia a condenação de Juliano Ferro com base no artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, solicitando sanções previstas no artigo 12, inciso III, da mesma lei. Entre as penalidades, o MPMS sugere a aplicação de multa em seu valor máximo, argumentando que houve reiterada violação das normas.

Além disso, o MPMS requer que Ferro seja condenado a pagar R$ 307.022,48 a título de dano moral coletivo. O órgão também pede que esse valor seja destinado ao município de Ivinhema, como forma de ressarcimento.

Outra solicitação do MPMS é para que o prefeito se abstenha de utilizar eventos festivos custeados com dinheiro público para autopromoção. O processo segue em fase de instrução, na qual o prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

REELEITO

Juliano Ferro foi reeleito em 6 de outubro com uma vitória expressiva, obtendo mais de 81% dos votos válidos, e permanece à frente do município enquanto o processo judicial se desenvolve.

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