MPF cobra medidas da ANS contra abusos em planos de saúde
Ministério Público Federal enviou recomendação para estabelecer uma regulação mais justa, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores
5 NOV 2024 • POR Vinícius Santos com informações do MPF • 10h52O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo providências para coibir abusos por parte das operadoras de planos de saúde. O objetivo é assegurar uma regulação mais eficaz que proteja os consumidores.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Planos de Saúde, ligado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). O MPF afirma que a regulação atual da ANS é insuficiente para garantir um equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras, resultando em reajustes abusivos e outras práticas irregulares que colocam os consumidores em situação de vulnerabilidade.
Um dos pontos levantados pelo MPF é a dissimulação de contratos individuais como se fossem coletivos, o que permite às operadoras aplicar reajustes elevados, prejudicando os consumidores. Além disso, a escassez de planos individuais e familiares dificulta o acesso ao sistema de saúde suplementar para aqueles que não têm vínculos com grupos ou empregadores.
A recomendação também aponta falhas na fiscalização da ANS, como a falta de transparência das operadoras em relação às cláusulas contratuais e aos índices de reajuste. O MPF alerta que as operadoras não estão cumprindo a obrigação de oferecer alternativas de portabilidade em casos de cancelamentos unilaterais.
Dentre as providências solicitadas, o MPF pede que a ANS desenvolva propostas que promovam a comercialização de planos individuais de saúde, estabeleça parâmetros de razoabilidade para os reajustes dos planos coletivos e exija que as cláusulas contratuais sejam claras e de fácil compreensão para todos os consumidores.
A ANS tem um prazo de 30 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF.
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