MPMS implanta acordo para servidores faltosos evitarem processo disciplinar

Medida publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial visa resolver conflitos internos consensualmente

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 1º, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Resolução Conjunta nº 1/2024-PGJ/CGMP. O documento institui o Acordo de Não Persecução Administrativa Disciplinar (ANPAD), que visa resolver conflitos internos de forma consensual na Corregedoria-Geral do MPMS, evitando a abertura de processos administrativos disciplinares.

Com a introdução do ANPAD, o MPMS busca uma solução ágil e eficiente para questões disciplinares, promovendo economia de tempo e recursos tanto para a Administração quanto para os servidores envolvidos. Essa medida tem como objetivo principal reduzir a sobrecarga de processos na Corregedoria, favorecendo o andamento dos trabalhos no órgão.

Além de focar na eficiência, o ANPAD adota uma abordagem restaurativa, priorizando a reparação do dano em vez da simples punição, o que, segundo os idealizadores, pode contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais colaborativo e justo no MPMS.

A resolução foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Corregedor-Geral, Helton Fonseca Bernardes, entrando em vigor imediatamente após a publicação.

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