Homem é condenado por usar documentos falsos comprados no Camelódromo

Ministério Público informou à Justiça que o réu adquiriu documentos falsos por R$ 500,00

Vitor Hugo de Oliveira Afonso, de 38 anos, foi condenado pela Justiça de Campo Grande, por utilizar documentos falsos, com pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. De acordo com dados processuais, ele teria comprado no camelódromo pelo valor de R$ 500,00. 

Os fatos ocorreram em 4 de dezembro de 2021, por volta das 20h, na Rua Barreiras, em frente a uma Igreja Católica, no bairro Moreninhas II. Durante uma abordagem da polícia militar, Vitor apresentou uma carteira de identidade, CPF e certidão de antecedentes criminais falsificados. 

Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Vitor tinha dois mandados de prisão em aberto da Comarca de Cruzeiro do Sul, Acre. A sentença considerou as provas robustas e suficientes para a condenação pelo crime de uso de documento falso.

A defesa de Vitor contestou a legalidade da abordagem e a validade das provas apresentadas, alegando violação ao artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, e problemas na cadeia de custódia dos documentos. No entanto, os argumentos não foram aceitos pela Justiça.

Além da pena de reclusão, Vitor também foi condenado a pagar 12 dias-multa, com o cumprimento da pena em regime semiaberto. O veredicto foi proferido pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior.

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