Cezário vai à Justiça e alega violações
Ex-presidente diz que assembleia da Federação de Futebol "violou seu direito de defesa"; conheça os argumentos
30 OUT 2024 • POR Vinícius Santos • 15h46Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), foi destituído do cargo em uma Assembleia Extraordinária realizada em 14 de outubro de 2024. A decisão ocorreu no contexto da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investiga irregularidades na gestão de Cezário.
Em resposta à destituição, Cezário, com o apoio de sua equipe jurídica, ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso do Sul para anular a Assembleia. O processo está sendo analisado pela 10ª Vara Cível, sob a responsabilidade da juíza Sueli Garcia.
Cezário argumenta que a Assembleia foi convocada sem a abertura de um processo interno adequado para investigar sua conduta. Ele afirma que seu direito ao contraditório e à ampla defesa foi violado, pois não teve a oportunidade de se defender das acusações, que se baseiam em uma investigação criminal em andamento, sem julgamento ou condenação.
O ex-presidente também destaca que a FFMS não seguiu os procedimentos legais e estatutários necessários para a destituição de dirigentes. Ele menciona uma ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o vice-presidente Marco Antônio Tavares, que também é alvo da investigação, não foi destituído.
Na Justiça, Cezário pede a declaração de nulidade da Assembleia Extraordinária e de todos os atos subsequentes, além da concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da Assembleia até o julgamento final da ação. Ele solicita prioridade no andamento do processo devido à sua idade e requer a condenação da FFMS ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre a ação.
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