Senador Randolfe Rodrigues afirma que PL da anistia não é possível
Segundo o parlamentar, o benefício não pode ser concedido devido a natureza dos crimes cometidos pelos golpistas
30 OUT 2024 • POR Pedro Molina • 17h11O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (30), afirmou que a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de Janeiro não é possível pelo meio jurídico ou político.
A fala do senador se refere ao projeto de lei (PL) 2.858 de 2022, conhecido como PL da anistia, que garantiria o perdão aos presos e condenados pelos atos golpistas cometidos durante as invasões dos prédios dos Três Poderes no início do ano passado.
“A anistia é um instituto que, via de regra, no nosso ordenamento e nossa história constitucional, ocorre em decorrências de crimes políticos e como instrumento de pacificação. Não é o caso”, disse o senador.
Randolfe ainda explica que, dado a natureza dos crimes cometidos pelos golpistas, a PL da anistia não poderia conceder o benefício aos envolvidos. “Os crimes que foram cometidos pelos envolvidos em 8 de janeiro foram crimes comuns: depredação, atentado contra o patrimônio público, tentativa de golpe de Estado. Isso não é crime político, isso é crime comum”, completou.
O senador ainda afirmo que não vê “possibilidade política” do projeto ser aprovado. “A que pese a força, a presença expressiva da extrema direita no Parlamento, mas tenho muito confiança na serenidade do conjunto de forças democráticas aqui que compreendem que a tramitação, a aprovação de uma matéria dessa natureza seria uma profunda e desnecessária exposição política para o Parlamento”, comentou.
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