STF assume caso de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul

Ministro Cristiano Zanin comanda a investigação sobre venda de sentenças no TJMS; cinco magistrados seguem afastados

O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o inquérito que investiga suspeitas de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O presidente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, declarou à Folha de S. Paulo na última sexta-feira (25), que “não haverá tolerância ou condescendência” com qualquer prática ilegal, caso as acusações sejam confirmadas. 

A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação para investigar possíveis casos de corrupção no TJ-MS, incluindo crimes como lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, extorsão e participação em organização criminosa. A ação, que teve início a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transferida para o STF, será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin.

Cinco desembargadores foram afastados de suas funções: o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues. Além deles, Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, e Danillo Moya Jeronymo, funcionário do TJ-MS, também foram suspensos. 

A operação, denominada Ultima Ratio, é resultado de uma investigação que durou três anos e mobilizou cerca de 200 policiais federais. Além dos envolvidos já citados, o inquérito também investiga um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

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