"Medida extrema", diz MPF ao ser contra prisão de desembargadores do TJMS

Ministro Francisco Falcão, do STJ, afastou cinco magistrados

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente ao pedido de prisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), solicitado pela Superintendência da Polícia Federal. A solicitação faz parte da "Operação Última Ratio", que investiga possíveis crimes de corrupção e a venda de sentenças no TJMS. Os desembargadores citados na investigação incluem Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues, Osmar Domingues Jerônimo e Danillo Moya Jerônimo.

Embora o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, tenha reconhecido a existência de "requisitos e pressupostos" que justificariam a decretação da prisão preventiva, ele decidiu indeferir o pedido, seguindo a recomendação do MPF. O MPF argumentou que a prisão é uma "medida extrema" que, neste momento, não se justifica, pois existem outras medidas cautelares que podem alcançar os mesmos objetivos sem impor medidas 'gravosas' como à segregação. 

Conforme o MPF, a efetivação das prisões poderia comprometer o andamento das investigações. O órgão apontou que, para concluir a apuração, seria necessário um prazo exíguo que, considerando a complexidade do caso e a necessidade de análise de dados, é praticamente inviável. Além disso, o MPF ressaltou que os elementos de prova apresentados nos autos, embora robustos, não justificam a prisão neste estágio, sendo suficiente o afastamento dos servidores públicos envolvidos das suas funções.

O ministro Falcão concordou com o MPF, destacando que os crimes em investigação estão relacionados ao exercício das funções públicas pelos desembargadores. Ele determinou o afastamento dos cargos por um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O afastamento será combinado com outras medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso às dependências do TJMS e a proibição de contato com funcionários do Tribunal; todos devem usar tornozeleira eletrônica.

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