TJ nega recurso e Jerson Domingos será julgado pelo STJ em ação da Operação Omertà
Presidente do TCE-MS tentou barrar a transferência do processo, argumentando que isso "atrasaria o julgamento"
24 OUT 2024 • POR Vinícius Santos • 16h13A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, que o processo penal contra Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Domingos é acusado de suposto envolvimento no núcleo da organização criminosa investigada na Operação Omertà.
O processo, que está em fase final, foi encaminhado ao STJ conforme determinação do juiz Roberto Ferreira Filho. A defesa de Domingos recorreu dessa decisão, solicitando que o julgamento ocorresse na Justiça de Mato Grosso do Sul, argumentando que a mudança de foro poderia prejudicar a economia processual e atrasar a Justiça.
A defesa pediu uma reconsideração ao juiz, mas o pedido foi negado. Em seguida, a defesa recorreu ao TJ, obtendo uma liminar que suspendeu o andamento do processo até o julgamento do recurso. Após analisar o mérito, os desembargadores concluíram que o processo deve ser julgado pelo STJ, já que Domingos, como conselheiro do TCE-MS, possui prerrogativa de foro.
O acórdão afirma que a competência por prerrogativa de foro para membros dos Tribunais de Contas, perante o STJ, não depende de a infração penal ter sido praticada durante o exercício do cargo. Essa interpretação está em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara as garantias dos integrantes das Cortes de Contas aos membros do Poder Judiciário.
Jerson Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name. Na época dos fatos, ele era deputado estadual e teria exercido influência sobre Name em decisões da organização.
A Operação Omertà foi iniciada em 2019, com o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, formação de milícia, extorsão e posse ilegal de armas, entre outros. A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e resultou em 19 ações penais contra diversas pessoas.
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