OAB-MS acompanha operação da PF e defende devido processo legal

Com advogados e desembargadores na 'mira', a entidade defende a ampla defesa

Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com o apoio da Receita Federal. A operação resultou no afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, e outros magistrados.

Investigações indicam que advogados podem estar implicados no esquema. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OABMS), informou que está acompanhando as investigações por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência. A OABMS ressaltou a importância do devido processo legal e da ampla defesa no acompanhamento das diligências.

Leia: 

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.

A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio."

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